Processo 859046/18
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 12/12/2018 14:49
Autuado em 12/12/2018 14:49
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1850/2021 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 09/08/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/08/2021 Acórdão   1850/ 2021 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/08/2021 Acórdão   1850/ 2021 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/07/2021   / Adiado por pedido do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Procuradores: LUCIANO BRAGA CORTES (credenciado, inclusão:04/05/21)
Interessado MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Procuradores: LUCIANO BRAGA CORTES (credenciado, inclusão:04/05/21)
Denunciante FERNANDO BOTTEGA HALLBERG
Interessado LEONALDO PARANHOS DA SILVA
Procuradores: CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:11/02/19), CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:11/02/19), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:11/02/19), GUILHERME MALUCELLI (credenciado, inclusão:11/02/19), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:11/02/19), JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:11/02/19), JAYNE PAVLAK DE CAMARGO (credenciado, inclusão:11/02/19), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:11/02/19)

Juntadas
DataDescrição
26/07/2021 10:48 Recibo de Petição Intermediária - 452695/21, de 26/07/21 - Protocolo: 452695/21
03/05/2021 11:35 Recibo de Petição Intermediária - 270309/21, de 03/05/21 - Protocolo: 270309/21
08/02/2019 19:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 83997/19
08/02/2019 16:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 83717/19
21/01/2019 09:52 AR do Ofício OCN - 5/2019 - DP
21/01/2019 09:52 AR do Ofício OCN - 4/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/01/2019 Ofício de Contraditório   4/ 2019   
DP  07/01/2019 Ofício de Contraditório   5/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/08/2021 2598 Acórdão nº 1850/2021
29/07/2021 2591 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2021 de 04/08/2021
17/03/2021 2500 Despacho Processual Diverso nº 305/2021
03/08/2020 2352 Despacho Processual Diverso nº 1058/2020
08/01/2019 1973 Despacho Processual Diverso nº 1787/2018
17/12/2018 1970 Termo de Distribuição de Processo nº 4353/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/09/2021 15:07 DP  
05/08/2021 09:54 STP Acórdão nº 1850/2021 -
05/08/2021 09:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 881/2021 -
30/07/2021 19:23 GCAML  
30/07/2021 15:26 DP Informação nº 5016/2021 -
29/07/2021 09:39 OC Informação nº 3/2021 -
29/07/2021 09:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 901/2021 -
28/07/2021 16:14 STP Certidão de Adiamento nº 196/2021 -
04/07/2021 13:27 GCAML  
04/07/2021 13:22 SMPJTC  
14/06/2021 10:22 5PC Parecer nº 380/2021 - Representação. Irregularidades na cobrança da taxa de coleta de lixo domiciliar. Apresentação de novos esclarecimentos. Pela improcedência.
14/06/2021 10:21 SMPJTC  
14/06/2021 10:20 5PC  
11/06/2021 16:10 SMPjTC  
05/05/2021 12:09 CGM Instrução nº 1237/2021 -
15/03/2021 11:36 DP  
09/03/2021 17:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 305/2021 -
09/03/2021 17:43 SMPJTC  
25/01/2021 10:48 5PC Parecer nº 138/2021 - Representação. Irregularidades na cobrança da taxa de coleta de lixo domiciliar. Pela procedência parcial, com determinação.
25/01/2021 09:23 SMPjTC  
24/09/2020 12:12 CGM Instrução nº 4048/2020 -
30/07/2020 15:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1257/2020 -
27/07/2020 18:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1058/2020 -
15/07/2020 10:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 861/2020 -
14/07/2020 22:14 SMPJTC  
08/07/2020 09:57 5PC Parecer nº 572/2020 - Representação. CGM pela redistribuição de relatoria do feito, por prevenção. Ao Relator para deliberação.
07/07/2020 13:53 SMPjTC  
11/02/2019 09:03 CGM Instrução nº 4687/2019 -
18/12/2018 10:43 DP Informação nº 12367/2018 -
18/12/2018 10:43 DP Ofício de Contraditório nº 4/2019 -
18/12/2018 10:43 DP Ofício de Contraditório nº 5/2019 -
12/12/2018 15:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1787/2018 -
12/12/2018 14:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4353/2018 -

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